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A saúde não pode esperar: nota técnica da Defensoria Pública do Rio de Janeiro

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A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DP-RJ) recomenda aos Defensores Públicos que continuem ajuizando novas ações, individuais ou coletivas, que pleiteiem medicamentos não incorporados no Sistema Único de Saúde – SUS, apesar da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em suspender a tramitação de todos os processos judiciais referentes ao assunto.

Em nota técnica, a DP-RJ esclarece que a suspensão afeta diretamente o direito à saúde de pessoas que necessitam dos medicamentos. “O serviço de assistência à saúde, incluindo a assistência farmacêutica integral, como dever correlato ao direito constitucional à vida e ao primado da dignidade humana deve ser prestado com a máxima eficiência e a máxima efetividade possível”, destaca a nota.

A nota informa também que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro já está “atuando estrategicamente junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ao Superior Tribunal de Justiça em prol da garantia do direito fundamental à saúde e à vida dos nossos assistidos”.

A Manifestação defensorial da DP-RJ ocorreu por meio da Coordenadoria de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, da Coordenadoria do Núcleo de Fazenda Pública e Tutela Coletiva da Comarca da Capital e da Coordenadoria Cível. Assinaram a nota técnica, as defensoras públicas Thaísa Guerreiro de Souza, Samantha Monteiro de Oliveira, Cintia Regina Guedes e o defensor público José Aurélio de Araújo.

O Instituto Arte de Viver Bem (IAVB) não é contra e nem a favor da judicialização. Somos a favor da vida, como está na Constituição Brasileira, que todo cidadão tem direito ao tratamento gratuito.

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