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Paciente com câncer de mama tem direito à isenção do IPVA?

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O IPVA é um tributo estadual que incide sobre a propriedade de veículos automotores. Normalmente, deve ser pago logo no início do ano.

Cada estado do país possui uma legislação própria que regulamenta o assunto. Em São Paulo, por exemplo, a isenção do IPVA é concedida apenas para veículos zero quilômetro. É necessário encaminhar uma série de documentos para o posto fiscal da Secretaria da Fazenda, entre eles o laudo médico com o CID 50 (cópia autenticada), declaração que possui apenas um veículo com isenção de IPVA, entre outros.

Muitos estados preveem este benefício, portanto, o melhor a fazer é entrar em contato nas Secretarias Estaduais da Fazenda ou nos Detrans.

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