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STJ determina suspensão de processos sobre medicamentos em todo o território nacional

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O Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou a suspensão da tramitação de todos os processos judiciais referentes ao fornecimento de medicamento não incorporado no Sistema Único de Saúde – SUS.

A suspensão atinge os processos pendentes, individuais e coletivos, que tratam de pedidos de medicamentos não incorporados no SUS (fixados na Portaria 2.982/2009, do Ministro de Estado da Saúde e que aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica).

Os juízes são obrigados a cumprir a decisão do STJ, pois se trata de previsão expressa pelo Código de Processo Civil. Porém, o próprio CPC prevê que os magistrados devem deliberar sobre questões urgentes. Neste caso, caberá a quem precisa dos medicamentos comprovar documentalmente a urgência da imediata intervenção judicial, especificamente quanto à eficácia, à efetividade, à acurácia e à segurança do medicamento. Fora desta hipótese não será possível nenhuma ordem judicial contrária ao conteúdo da decisão do STJ.

O STJ assumiu importante responsabilidade em relação à obrigatoriedade de fornecimento, pelo Estado, dos medicamentos não contemplados pela Portaria do Ministério da Saúde. ‘”Nós esperamos que pela natureza da questão o STJ se manifeste com a maior rapidez possível”, alerta a fundadora do IAVB, Valéria Baraccat Gyy. O Código de Processo Civil estipula que o STJ tem o prazo de até um ano para apreciar a matéria.

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