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PROJETO PROPÕE DIREITO ÀS MULHERES COM CÂNCER DE MAMA A RECONSTRUÇÃO DAS DUAS MAMAS

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Fonte: Agência Senado

 

As mulheres atingidas por câncer de mama poderão ter direito à reconstrução dos dois seios, mesmo se o tumor estiver restrito a apenas um. Este é o objetivo do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 5/2016, analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nesta semana.

 

Todas as mulheres já têm direito legal à reconstrução mamária gratuita nos casos de mutilação total ou parcial decorrente de tratamento de câncer de mama. O objetivo agora é que a plástica possa ser feita nas duas mamas, para que se garanta a simetria entre os dois seios.

 

A novidade do substitutivo proposto pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) é a obrigatoriedade da realização da plástica também na mama colateral tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como previsto no texto original, como pelos planos privados de saúde. Segundo a relatora, a reconstrução mamária é um procedimento recomendável, pois a cirurgia de retirada total ou parcial das mamas causa deformidades.

 

No substitutivo, também foram inclusos, como parte dos procedimentos cirúrgicos de reparação das mamas, as reconstruções da auréola e os mamilos. Segundo Marta, essa é a linha adotada pelo Conselho Federal de Medicina, em resolução que trata do assunto, um enfoque que deve ficar claro na legislação. A plástica reparadora deve ser realizada, sempre que possível, no mesmo tempo da cirurgia de retirada da mama (mastectomia). Caso aprovado, o projeto segue para análise do Plenário.

 

Diagnóstico de câncer

 

Também deve ser analisado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 583/2015, da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), que busca assegurar a realização de ultrassonografia mamária pelo Sistema Único de Saúde. O exame, que só pode ser feito por solicitação médica, vai auxiliar no diagnóstico de mulheres jovens com elevado risco de câncer de mama ou que não possam ser expostas à radiação e como complementação ao exame mamográfico, para mulheres na faixa etária de 40 a 49 anos de idade ou com alta densidade mamária.

 

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